Prefeitura convoca pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida para entrega de documentos

Confira as listas de convocação para cada empreendimento ao final do texto

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou edital, na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico do Município, convocando os pré-selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a entrega de documentos necessários à continuidade do processo de seleção.

A medida atende ao que determina a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e outras normativas federais, como a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Os pré-selecionados, além dos candidatos em cadastro de reserva, devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Av. Senhor dos Passos, 212, Centro, para formalizar sua documentação.

Documentos Necessários:

Entre os documentos exigidos estão: Carteira de identidade, CPF, comprovante de estado civil (certidão de casamento, separação ou divórcio, entre outros), comprovação de residência atual, e atestado médico (para pessoas com deficiência). É importante destacar que não serão aceitos protocolos nem cópias simples, sendo necessário apresentar os documentos originais.

Prazo para Regularização:

Os candidatos que não conseguirem apresentar toda a documentação no momento do atendimento terão um prazo de 20 dias para regularizar a situação. Caso a documentação não seja apresentada dentro desse prazo, o candidato será excluído do processo seletivo.

Candidatos de Cadastro de Reserva:

O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, informa que a convocação também inclui 30% de candidatos da lista de reserva. “Os beneficiários que não comprovarem as informações prestadas na inscrição serão substituídos pelos candidatos da reserva, que, se não forem aproveitados em um empreendimento, permanecerão no cadastro para futuras seleções”, explica o secretário.

Empreendimentos Habitacionais:

A convocação abrange a distribuição de unidades habitacionais nos seguintes empreendimentos: Vivendas Panorama I e II, Rio de Janeiro I e II, Parque Sabiá, Parque das Camélias I e II e Lagoa Encantada, localizados em diversos bairros de Feira de Santana.

Importante: A data e o horário de cada agendamento estarão disponíveis nas listas anexas ao edital publicado no Diário Oficial do Município – que também seguem ao final do texto.

Atenção: Ao lado de cada nome na lista, consta a data e horário para se apresentar na Secretaria de Habitação. O não comparecimento no prazo estipulado implica em desistência do processo de seleção.

“Essa convocação marca mais um passo para a realização do sonho da casa própria para centenas de famílias feirenses, ampliando o acesso à moradia digna no município”, completa o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento.

CONFIRA ABAIXO AS LISTAS DE CONVOCAÇÃO DE PRÉ-SELECIONADOS PARA CADA EMPREENDIMENTO:

RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA I – CAMPO LIMPO

RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO I

RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO II – GABRIELA

RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA I – BAIRRO LIBERDADE

RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA II – BAIRRO LIBERDADE

RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS I – LAGOA DO SUBAÉ

RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS II – LAGOA DO SUBAÉ

RESIDENCIAL PARQUE SABIÁ – PEDRA FERRADA

Secom