junho 16, 2024

Moradores do Minha Casa Minha Vida são isentos do pagamento do IPTU

 Moradores do Minha Casa Minha Vida são isentos do pagamento do IPTU

Em Feira de Santana, moradores dos residenciais Minha Casa Minha Vida – contratados diretamente pelas instituições financeiras do Governo Federal (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) – são completamente isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy.

“Para o beneficiário que ganha até três salários mínimos a isenção é total. Toda e qualquer tributação de natureza municipal são dispensadas em relação ao programa Minha Casa Minha Vida. Para esses contribuintes jamais a Prefeitura cobrou um centavo sequer de Imposto”, assegura o secretário.

Ainda de acordo com ele, além do IPTU, a Prefeitura isenta o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis) – cujo imposto é 3% do valor de mercado imóvel – o ISS (Imposto Sobre Serviços) para o construtor. Além dos tributos municipais citados, Expedito Eloy destaca a isenção das taxas e emolumentos cartorário.

“Dificilmente um município no Brasil de porte semelhante se iguala a Feira de Santana com relação a benefícios da sua tributação municipal, em relação ao programa Minha Casa Minha Vida”, considera o secretário.

As informações e fotos da Secom

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