Bons motoristas podem ter descontos em impostos e tarifas

 Bons motoristas podem ter descontos em impostos e tarifas
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta segunda-feira (9), uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas. O objetivo é permitir que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A norma entrou em vigor em março de 2021, mas precisava de regulamentação para valer. O texto não detalha quais benefícios poderão ser concedidos, mas diz que eles vão ser oferecidos “na forma da legislação específica” dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.

Segundo o Senatran, o Detran de cada unidade da federação tem competência sobre taxas e tributos. “Ficará a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, declarou por meio de nota.

Já o governo do Distrito Federal informou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, “a competência para organizar, administrar e manter o referido cadastro é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”.

No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.

Fonte G1

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