TRT-BA desiste de obra no CAB para evitar gasto milionário em momento de ‘incertezas’

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai desistir da obra no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O projeto considerado visionário, feito pelo arquiteto Lelé, não avançou nos últimos anos. Dos sete módulos, apenas um foi erguido. A previsão da conclusão do primeiro módulo era datada para setembro de 2011. Em março de 2018, a obra ainda não está acabada. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou que o TRT conclua a obra do primeiro módulo e dê a ele uma destinação pública. O TRT ainda não sabe o que fará com a unidade, mas a decisão de não continuar a obra foi tomada, em um debate acalorado, na última sessão plenária, ocorrida na segunda-feira (12). O debate começou às 14h e terminou quase 22h. Os desembargadores do Regional trabalhista decidiram, por 14 votos a 10, não dar continuidade à obra, estimada entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. A construção era custeada pela Caixa Econômica Federal, tendo em compensação a exclusividade das contas judiciais do TRT. O projeto de Lelé foi concebido antes do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e antes da reforma trabalhista. A assessoria do TRT confirmou a desistência da obra e informou que uma comissão será criada para estudar a possibilidade de se adquirir um outro imóvel, com custo mais reduzido, e que esteja de acordo com as demandas atuais da Justiça do Trabalho. Um dos edifícios especulados para aquisição pode ser comprado por R$ 200 milhões. A decisão foi baseada em um estudo de readequação do tamanho dos prédios que a Justiça do Trabalho precisa para funcionar atualmente. Todas as decisões futuras sobre compra, por exemplo, serão submetidas ao CSJT. A Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra) ainda vai discutir a questão em uma assembleia com os juízes associados. A Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) também vai discutir a questão com a classe. Mas o presidente da entidade, Jorge Lima, afirmou que a “Abat tem todo interesse que se encontre uma solução que garanta a segurança para todos os que circulam nas unidades da Justiça, das partes, dos advogados, magistrados, e que represente o menor gasto possível para o erário, em um momento de extrema dificuldade que nós vivemos”. Jorge Lima também afirmou que há “uma substancial mudança na demanda, que ainda não temos como medir”. “A própria reforma trabalhista está sub-judice. Não temos como dimensionar isso para o futuro, como vai ser daqui a um ano, dois anos. Estamos inseguros de traçar qualquer planejamento em longo prazo. A gente espera que o tribunal leve essas coisas em consideração”, pontuou.

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