Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança orienta sobre o embarque de menores no Terminal Rodoviário de Feira

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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana, Maria Regis Ferreira de Lima, explicou como as famílias devem proceder para conseguir a autorização para o embarque de crianças no terminal rodoviário do município. O posto do Juizado de Menores, que funcionava na rodoviária foi fechado há cerca de dois anos.

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Ela admite que a desativação do posto do Juizado de Menores na estação rodoviária provoca transtornos, mas observa que a situação acontece por conta de uma determinação federal. “ Nós encontramos certa dificuldade, porque o posto tá fechado nesse período, por determinação nacional, que suspendesse os agentes de proteção”, informou.

Maria Regis orienta as famílias com crianças, que já tenham viagem programada que procurem o Juizado da Criança e Adolescência, que fica ao lado da Comunidade Socioeducativa Juiz Mello Matos, na Avenida Artêmia Pires, bairro SIM, para solicitar a autorização, que é valida por dois anos.

Ela acrescenta que sobre os casos emergenciais, em fim de semana, o Conselho Tutelar deve ser procurado e dará a orientação precisa, mas competência para autorização do embarque de crianças é do Juizado.

A presidente do Conselho, observa que o problema com famílias que chegam e não conseguem embarcar com crianças na rodoviária de Feira de Santana, foi originado no município de onde vieram, que não verificou a documentação legal para viagem. “Quando isso acontece, nós temos que resolver a situação, dar o suporte de locomoção”, explica.

Ela também informou que os Conselhos cobrem várias regiões do município e não dispõem de agentes para dar plantão no Terminal Rodoviário, mas ajudam quando é necessário. No caso específico da área da estação rodoviária, podem ser acessados os Conselhos Tutelares II e III, nos respectivos endereços:

Conselho Tutelar II – Avenida Maria Quitéria, 3.119, bairro São João. Telefone: (75) 3614-3169.

Conselho Tutelar III – Rua Araújo Pinho, 650, bairro Olhos D´Água. Telefone: (75) 3623-8117.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa.

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