Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor

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De um lado, estão os deputados que defendem a redução da maioridade penal. “Noventa e três por cento da população brasileira aguarda ansiosamente a redução da maioridade penal”, afirma José Augusto Rosa, deputado federal (PR-SP). Do outro, estudantes de Brasília e militantes que não querem mudanças na constituição. “Nós queremos debater a educação para a juventude e não a redução da maioridade penal. A redução não resolve o problema da violência em nosso país”, acredita Maria das Neves, do Conselho Nacional da Juventude.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição de Justiça vai discutir se reduzir a maioridade penal, para 16 anos ou menos, agride ou não a constituição brasileira.

No Congresso, o projeto que altera a constituição e diminui a maioridade penal ficou 20 anos engavetado. Agora os deputados prometem acelerar sua tramitação e realizar todas as votações ainda em 2015.

As informações mais recentes sobre o número de crimes cometidos por menores são do Ministério da Justiça. Em 2011, somente 1% dos crimes foi cometido por menores. Se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.

No dia 31 de março, data da principal votação sobre maioridade penal no Congresso, a sala estava lotada de deputados, ativistas, assessores e jornalistas. Os deputados que são contra a redução tentam abrir um debate antes da votação. Alguns deputados fazem questão de expor o seu voto. Com 42 votos sim e 17 não, os deputados têm um prazo de 40 sessões para debater e criar o texto do projeto de emenda que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil.

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