Justiça determina bloqueio de bens dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Pezão

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A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani.

A decisão liminar da juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acata pedido do Ministério Público do estado em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT.

Em outra ação da última semana a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, no processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários em favorecimento de grupos empresariais como JBS, BRF, Petrópolis e a baiana Odebrecht.

Para devolver o “favor”, as empresas que foram beneficiadas pelos decretos teriam bancado a campanha de Pezão e Dornelles ao Palácio Guanabara em 2014 assim como a do deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

O MP-RJ alega ainda que houve financiamento ilegal na campanha do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido a qual era filiado à época. Ainda de acordo com a reportagem, há registros dos pagamentos indevidos também ao PDT durante as eleições.

Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em “descumprimento dos requisitos constitucionais e legais”. “Registre-se que em nenhuma delas há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos”, afirma. De acordo com a magistrada, Pezão foi o “beneficiário político principal dos atos ímprobos”.

A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens do ex-governador Francisco Dornelles, vice de Pezão, que assumiu o mandato no final de 2018. Segundo ela, não se comprovou “participação efetiva do candidato na prática de atos ímprobos”.

O inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petrópolis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milhões e R$ 11,7 milhões ao Comitê Financeiro Único do MDB em 2014. Ao apurar benefícios fiscais concedidos às duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milhões e R$ 166,9 milhões, respectivamente.

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