Congresso articula unificação de proposta para a reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (5) que fechou um acordo com o governo e a Câmara para que o Congresso analise apenas uma proposta de reforma tributária.

Atualmente, estão em elaboração ao menos cinco sugestões de reestruturação das regras para cobrança e distribuição dos tributos (veja aqui).

“Em acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o ministro Paulo Guedes [Economia], uma única proposta da reforma tributária tramitará no Congresso. Construiremos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão”, disse Alcolumbre.

Os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro da Economia se reuniram em Brasília nesta segunda-feira para discutir as prioridades para o semestre no Congresso, que retoma as atividades nesta semana após recesso.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) finaliza um projeto próprio, sob o comando do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O texto prevê a unificação de cinco tributos federais e a criação de um imposto sobre pagamentos.

Já estão em tramitação duas propostas no Senado e na Câmara. O texto do Senado, apresentado por Alcolumbre, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal. Nove tributos vigentes hoje seriam extintos.

O projeto da Câmara substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios (saiba mais aqui).

Há ainda outras duas reformas defendidas pelos secretários de Fazenda estaduais e por um grupo de empresários que apoiam Bolsonaro.

A proposta dos empresários, reunidos no Instituto Brasil 200, prevê um imposto único, nos moldes da antiga CPMF.

O presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse no mês passado acreditar que um imposto sobre pagamentos não deve prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve com Alcolumbre na tarde desta segunda e disse que o governo deve encaminhar sua proposta tão logo a reforma da Previdência saia da Câmara.

Segundo ele, o texto que está sendo elaborado por Guedes e sua equipe não vai tratar de impostos de estados e municípios. No entanto, ele disse que o governo vai sim tratar da distribuição a prefeitos e governadores de recursos arrecadados.

“Claro que vai chegar um momento em que vamos discutir a formatação do Fundo de Participação dos Estados [FPE] e do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], no fortalecimento deles. Para isso, o governo federal vai ter que abrir mão de imposto, sim, em favor das unidades federadas. Mas o presidente Bolsonaro não tem nenhum medo de, entre aspas, perder poder”, disse Lorenzoni.

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